O que é faixa de domínio?
É todo o território onde estão localizadas as estruturas da rodovia, incluindo a própria pista de rolamento, vias marginais, trevos, acostamentos, passarelas, pontes, canteiros, sinalização e faixa lateral de segurança. Essa faixa é essencial para garantir a integridade da infraestrutura viária, a segurança dos usuários e a viabilidade de futuras ampliações ou manutenções da rodovia.
Como concessionária responsável pela gestão do trecho, cabe à nossa equipe monitorar, preservar e controlar o seu uso, fiscalizando ocupações irregulares, autorizando acessos devidamente regularizados e coordenando a remoção de interferências que possam comprometer a operação da rodovia. Os limites territoriais são definidos no contrato da Via Cristais com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também detém prerrogativa para aprovar projetos de intervenção na faixa de domínio.
Abaixo, acesse os documentos necessários para solicitação de implantação/regularização de acessos e ocupações na faixa de domínio da Rota dos Cristais.
📄 Instrução – Regularização de ocupação
📄 Instrução – Implantação de publicidade
📄 Instrução – Anuência para reconhecimento de limite
📄 Instrução – Regularização de acesso (projeto executivo)
📄 Instrução – Regularização de acesso (projeto de viabilidade)
